BRASÍLIA, 5 de outubro — Citando possibilidade de "cassação do registro" e "grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal a prestar depoimento em até 24 horas para explicar o uso do X (antigo Twitter) enquanto a rede social está bloqueada no Brasil.
A decisão, encaminhada à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e que menciona a Polícia Federal, a qual teria identificado uma "intensa atividade nos últimos dias a partir de 2out2024", afirma que o uso da rede social X pode configurar "indício de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação".
"A conduta de PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL, em tese, caracteriza abuso do poder econômico e no uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade […] [A Polícia Federal] identificou intensa atividade nos últimos dias a partir do dia 2 de outubro de 2024. Na madrugada e na manhã deste dia, 5 de outubro de 2024, foram postados diversos vídeos de uma corrida em campanha eleitoral […] Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação as eleições de 2024, com discurso de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República" -Alexandre de Moraes
Essa foi a primeira intimação de um usuário da rede social X no Brasil desde o seu bloqueio.
De acordo com a procuradoria-geral da República (PGR), desde o bloqueio do X no Brasil, a Polícia Federal (PF) está vigiando a rede social em busca de algo que configure um "uso extremado" da ferramenta.
(Matéria em atualização)
Fonte: O Apolo Brasil
Ele ainda criticou as autoridades brasileiras que, conforme suas palavras, apoiam o respeito à suprema corte da Venezuela, enquanto o próprio Maduro faz declarações similares sobre o Brasil.
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Imagem por Fernando Frazão/Agência BrasilBRASÍLIA, 21 de novembro — A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo 25 militares, por uma suposta "tentativa de golpe de Estado" em 2022, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, se aceita, poderá imputar ao ex-mandatário os crimes de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e formação de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos).
Lula | Imagem por Ricardo Stuckert/PRBRASÍLIA, 20 de outubro — De acordo com o Palácio do Planalto e o Hospital Sírio Libanês, o presidente Lula sofreu um acidente doméstico hoje e não viajará à Rússia para participar da cúpula do BRICS, como estava previsto em sua agenda oficial.
Ação visa proteger o meio ambiente e a saúde pública, com foco nas áreas ribeirinhas e Chapadão, após aumento de queimadas no período de emergência ambiental.
Medida visa combater danos ambientais e garantir a preservação da área, com ações de monitoramento e penalização para infratores.
Denúncia contra médicos e enfermeiros destaca falhas no acompanhamento do parto e na decisão tardia pela cesariana, resultando na morte do bebê antes do nascimento.
