A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou o Calendário Fiscal para o exercício de 2025, trazendo as datas de vencimento dos principais tributos municipais. Entre os tributos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e a Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo).

A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, fez um alerta importante sobre os prazos e opções de pagamento. "Chamamos a atenção em relação ao vencimento da Taxa de Coleta de Lixo, onde o contribuinte tem a opção de pagar até o dia 31 de janeiro a primeira parcela, ou então em cota única. Outro ponto de atenção é o IPTU, cujo primeiro vencimento ocorre em 31 de março. Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, ele pode seguir as parcelas, mas se escolher a cota única, terá um desconto de 15%", explicou Josilene.

O IPTU é um dos tributos mais relevantes para a arrecadação do município, sendo fundamental para a execução de diversas políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação. A falta de pagamento pode resultar em multas e juros de mora, prejudicando a arrecadação e o financiamento dessas ações. A Taxa de Coleta de Lixo, por sua vez, é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e visa garantir que os municípios tenham uma alternativa para custear os serviços de coleta, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. A não arrecadação dessa taxa pode impactar negativamente outras receitas municipais e inviabilizar serviços essenciais.

"É fundamental que o contribuinte se planeje financeiramente, evitando a cobrança de juros e multas. A arrecadação tanto da Taxa de Coleta de Lixo quanto do IPTU é crucial para o município, pois esses recursos são destinados ao pagamento das despesas com esses serviços essenciais e para o custeio de outras políticas públicas", destacou a secretária.

Para facilitar o pagamento, o contribuinte pode emitir os boletos diretamente pelo Portal de Serviços no site oficial da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br). Aqueles que não têm acesso à internet podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, próxima à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

A Prefeitura de Santarém reforça a importância do cumprimento dos prazos para garantir o bom andamento dos serviços públicos e a continuidade das políticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.