A Anatel, sob a gestão do governo Lula, iniciou o processo de notificação para mais de 21 mil provedores e operadoras de internet no Brasil, visando o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble.

Essa medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que justificou a decisão alegando que a Rumble não indicou um representante legal no país.

Embora a suspensão não seja imediata, a Anatel está monitorando o cumprimento da decisão e se comprometeu a enviar relatórios periódicos ao Supremo Tribunal Federal.

"O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido." afirmou o ministro Moraes.

A situação remete ao caso do Twitter/X em agosto de 2024, quando a rede social de Elon Musk se recusou a cumprir ordens de Moraes, alegando censura prévia, o que é vedado pela Constituição.

O ministro Moraes acusou a Rumble de descumprimento de ordens judiciais e de tentar criar um ambiente de impunidade nas redes sociais.

"Conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais" foi a acusação de Moraes à Rumble.

A decisão de Moraes ocorre em meio a um processo movido pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada a Donald Trump, na Justiça norte-americana contra o ministro. Eles buscam impedir que ordens judiciais de outros países, consideradas ilegais, tenham validade para empresas americanas, alegando que as decisões de Moraes ferem a soberania dos EUA.

Este imbróglio jurídico e político levanta questões cruciais sobre a liberdade de expressão e a jurisdição em plataformas digitais, com desdobramentos que podem impactar a atuação de empresas de tecnologia e a disseminação de conteúdo online.

*Reportagem produzida com auxílio de IA