Durante uma fiscalização realizada no posto fiscal da Rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, foram apreendidas 600 caixas de cachaça, totalizando 7.200 garrafas de bebida, avaliadas em R$ 60.956,10. A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (12/03), quando um caminhão que transportava as bebidas alcoólicas de São João do Paraíso (MA) com destino a Novo Repartimento (PA) foi abordado pelos fiscais.

De acordo com Cicinato Oliveira, coordenador da unidade fazendária, a contagem física da mercadoria estava correta, mas ao verificar a documentação fiscal, foi constatado que a operação foi realizada sem o devido recolhimento do ICMS dentro do prazo regulamentar. Segundo a legislação vigente, a mercadoria estava sujeita ao pagamento antecipado do imposto estadual, o que não foi realizado corretamente.

Diante da irregularidade, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 31.290,22, referente ao ICMS não pago e à multa aplicada. Após o pagamento do valor devido, a mercadoria foi liberada, permitindo o prosseguimento da carga.

A apreensão reforça a importância de o setor de transportes e os comerciantes estarem atentos às obrigações fiscais, para evitar problemas legais e prejuízos financeiros.