A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) por envolvimento em um esquema de corrupção. A decisão, que ocorreu por maioria, teve como base o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, após a análise de um processo extenso, com 180 mil páginas, que comprovou a culpabilidade dos acusados.

Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram punidos com penas significativas pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro.

As penas aplicadas foram:

• Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e três meses de prisão em regime fechado.
• José da Fonseca Martins Junior: 16 anos e três meses de reclusão em regime fechado.
• Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado.

Além das penas de prisão, os três perderam seus cargos públicos e permanecerão afastados do tribunal até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso. Um quarto desembargador, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações.

A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que o esquema funcionava por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. Esse esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Marcos Pinto da Cruz teria contatado Edmar Santos, então secretário estadual de Saúde, com o objetivo de que os valores devidos pelo estado fossem pagos judicialmente para quitar dívidas trabalhistas. As entidades envolvidas eram obrigadas a contratar escritórios indicados pelos magistrados, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso. As investigações também apontaram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos.

"O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, estruturalmente formada para a venda de decisões judiciais em troca do pagamento de propina, com prejuízo do erário e de inúmeros jurisdicionados." afirmou Nancy Andrighi.

A ministra Nancy Andrighi destacou que a propina era disfarçada como honorários advocatícios, convertendo valores ilícitos em ativos aparentemente legais, que eram lavados e redistribuídos entre os participantes do esquema.

A relatora ressaltou a complexidade do esquema, que envolvia planejamento meticuloso e execução coordenada. As provas indicaram uma divisão clara de funções entre desembargadores, advogados e membros do Executivo estadual para cometer crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA