Nesta quarta-feira (2), fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, em Óbidos, apreenderam aproximadamente 30 toneladas de materiais de construção civil. A mercadoria, avaliada em R$ 537.899,50, apresentava irregularidades no recolhimento do imposto.

A ação ocorreu em um porto de Santarém, no Baixo Amazonas, com o apoio da Polícia Militar do Pará. A embarcação, que partiu de Manaus (AM) com destino a Santarém (PA), transportava fios de ferro e barras de aço.

Durante a fiscalização dos documentos, os agentes constataram que o destinatário da carga era um consumidor final, o que exigia o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), conforme prevê a legislação tributária.

Diante da irregularidade, a Sefa emitiu um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), cobrando o imposto devido e a multa, que totalizaram R$ 52.714,14.

O coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, reforçou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das normas tributárias. "Nosso trabalho visa assegurar que as obrigações fiscais sejam respeitadas, contribuindo para a arrecadação estadual e evitando práticas irregulares no transporte de mercadorias", explicou.

A fiscalização de mercadorias em trânsito é uma das estratégias da Sefa para combater a sonegação fiscal e assegurar que os tributos devidos sejam devidamente recolhidos. A Secretaria alerta que transportadores e empresas devem estar atentos à legislação para evitar penalidades.