O ex-presidente Fernando Collor obteve o direito à prisão domiciliar após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão veio após a defesa de Collor solicitar a medida, alegando problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.

Inicialmente, Moraes solicitou o histórico médico de Collor para verificar a veracidade das alegações. Os advogados prontamente encaminharam os documentos, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o caso.

O procurador-geral Paulo Gonet destacou a excepcionalidade da medida, considerando a idade e o estado de saúde de Collor. Segundo Gonet, a prisão domiciliar seria mais proporcional para garantir a saúde do ex-presidente, permitindo que ele receba os cuidados necessários em seu lar.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado", pontuou Paulo Gonet, procurador-geral.

A decisão de Moraes, que garantiu a prisão domiciliar, causou surpresa, especialmente considerando o histórico de embates entre o ministro do STF e figuras ligadas a governos de centro-direita. A defesa de Collor havia solicitado a prisão domiciliar por duas vezes, até a aprovação recente.

Os documentos médicos foram mantidos sob sigilo por determinação de Moraes, assegurando a privacidade do ex-presidente. A corte analisou o caso e definiu que Collor não permanecerá no regime fechado no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.

Essa reviravolta no caso de Collor levanta questões sobre o sistema prisional e as condições de saúde dos detentos, especialmente aqueles em idade avançada. A decisão de Moraes, embora baseada em questões de saúde, certamente gerará debates acalorados nos meios político e jurídico.

A medida protetiva visa garantir que o ex-presidente receba o tratamento adequado, enquanto cumpre sua pena, evitando maiores complicações em seu quadro clínico. Resta saber se essa decisão abrirá precedentes para outros casos semelhantes.

*Reportagem produzida com auxílio de IA