O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer, de forma gratuita, cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A norma foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Além da intervenção cirúrgica, a lei garante acompanhamento pós-operatório, incluindo atendimento nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades essenciais para a reabilitação integral do paciente. A proposta visa assegurar qualidade de vida e inclusão social às pessoas afetadas por essas condições congênitas.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 3526/19, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), e foi aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. "Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias", afirmou o parlamentar, destacando a importância do tratamento completo para o desenvolvimento físico e emocional dos pacientes.

A fenda palatina e o lábio leporino são malformações congênitas relativamente comuns, que podem comprometer funções básicas como alimentação, fala e respiração. Com a sanção da lei, espera-se ampliar o acesso a tratamentos que antes dependiam de disponibilidade regional ou de iniciativas privadas e filantrópicas.

Fonte: Agência Câmara Notícias