A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, nesta terça-feira (1º/4), manter a multa de R$ 69,46 milhões imposta à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A) por irregularidades nas condições de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) Tucuruí, localizada no estado do Pará. A penalidade foi confirmada após o órgão regulador negar recurso da empresa.

A multa foi aplicada em decorrência de falhas detectadas pela ANEEL durante a Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens, realizada pelo órgão em 2023. Durante a fiscalização, a ANEEL identificou problemas graves na gestão da manutenção e na operação dos equipamentos e sistemas de segurança relacionados à barragem do empreendimento.

Segundo o auto de infração, a Eletronorte não adotou medidas adequadas para garantir a integridade da barragem, colocando em risco a segurança da população e a confiabilidade da operação do sistema elétrico nacional. Entre as falhas encontradas, estão a falta de controle adequado nos sistemas de monitoramento e insuficiência nas medidas preventivas de manutenção dos componentes essenciais para a estabilidade da estrutura.

A decisão de manter a multa foi tomada pela ANEEL após análise detalhada do recurso apresentado pela Eletronorte. Durante a reunião pública, a Diretoria colegiada concluiu que as justificativas da empresa não foram suficientes para justificar o descumprimento das exigências de segurança previstas na legislação vigente.

A fiscalização da ANEEL em barragens, como a da UHE Tucuruí, visa assegurar que as usinas hidrelétricas cumpram as normas de segurança e operem de maneira a minimizar riscos de acidentes, que podem gerar danos ambientais e sociais significativos.

Em sua defesa, a Eletronorte afirmou ter realizado investimentos na melhoria dos sistemas de segurança da barragem, mas a ANEEL avaliou que as medidas não foram suficientes para corrigir as falhas estruturais e operacionais identificadas.

Com a manutenção da multa, a ANEEL reforça sua atuação no monitoramento da segurança das barragens e a necessidade de as empresas do setor elétrico manterem altos padrões de prevenção de riscos, a fim de proteger as populações e o meio ambiente.