A discussão sobre os limites do Marco Civil da Internet ganhou destaque com a análise de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de passar pelo crivo do Congresso Nacional. O jornal Gazeta do Povo expressou preocupação com essa abordagem, alertando para os riscos de restrição à liberdade de expressão e ao debate democrático.

O cerne da questão reside na possibilidade de ampliação das exceções que permitem a remoção imediata de conteúdos online. Embora a legislação já preveja a retirada de materiais como pornografia não consensual e violações de direitos autorais, a inclusão de "crimes contra o Estado de Direito ou ataques à democracia" é vista com ressalvas.

O jornal destaca que essa categoria ampliada pode ser interpretada de forma a abranger críticas legítimas ao governo, ao processo eleitoral e até mesmo ao próprio STF e seus integrantes. Essa interpretação, segundo a Gazeta do Povo, abre espaço para a autocensura e limita o debate público.

A Gazeta do Povo critica a atuação do STF como instância de revisão de leis, defendendo que essa função cabe ao Congresso Nacional. O jornal argumenta que o Judiciário não deve reescrever leis sob o pretexto de controlar sua constitucionalidade.

"A função de reescrever leis - ainda que sob o pretexto do controle de constitucionalidade - não cabe ao Judiciário, mas sim ao Legislativo." - Gazeta do Povo.

Caso o STF declare o artigo 19 inconstitucional, a Gazeta do Povo prevê um ambiente de autocensura nas redes sociais, onde críticas a políticos, governos e instituições, revelações de fatos verdadeiros e discussões sobre temas sensíveis poderiam ser suprimidas.

"A censura, mesmo disfarçada de zelo institucional, é sempre autoritária - e a democracia não pode conviver com ela."

O posicionamento do STF, sob a gestão do ministro Alexandre de Morais, tem sido alvo de críticas por parte de conservadores, que veem nas decisões da corte uma tentativa de silenciar vozes dissonantes e restringir a liberdade de expressão, como notórios ataques direcionados ao ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores.

*Reportagem produzida com auxílio de IA