A medida foi tomada com base no Decreto de 21 de julho de 2023, emitido pelo Governo do Estado do Pará, que determina o horário de funcionamento das repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol feminina estiver em campo, durante o torneio mundial de futebol.
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O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia.
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