Um novo projeto de lei (PL 4.688/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) visa garantir maior proteção às servidoras públicas em situação de violência doméstica. A proposta, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, estabelece que essas mulheres terão direito à remoção do cargo e à licença remunerada, independentemente de decisão judicial, como uma medida de proteção à vida e à integridade física e psicológica.

A iniciativa, que altera a Lei 8.112, de 1990, que rege os servidores públicos federais, tem como principal objetivo oferecer condições para que as servidoras possam se afastar do ambiente de trabalho e garantir sua segurança. A licença poderá ser concedida por até 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e deve ser renovada anualmente.

"A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. O risco é real, e as mulheres muitas vezes não encontram respaldo suficiente, mesmo com as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. Este projeto de lei vem para garantir a proteção e o suporte necessário às servidoras públicas", afirmou a senadora.

A proposta amplia a rede de proteção das servidoras, pois permite que a remoção seja solicitada pela própria vítima, sem depender de uma decisão judicial, e busca garantir a continuidade do vínculo de trabalho enquanto a servidora enfrenta a violência doméstica. De acordo com Ana Paula Lobato, a medida também visa assegurar o direito das mulheres à saúde, ao trabalho e à dignidade.

O projeto já está aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas na CCJ do Senado e tem o apoio de diversas entidades que defendem os direitos das mulheres. Para a senadora, essa é uma forma de tornar mais eficaz a aplicação da Lei Maria da Penha no contexto do serviço público, oferecendo a essas servidoras um ambiente de trabalho seguro e condições para reconstruir suas vidas longe do ciclo de violência.

Fonte: Agência Senado