Tornar-se um criador legalizado de passeriformes exige responsabilidade e o cumprimento de normas ambientais específicas, visando garantir a preservação da fauna e evitar a captura ilegal de espécies nativas. No Pará, o processo de legalização está vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA), com o auxílio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

É importante esclarecer que a legalização não abrange aves que o criador já possui, sendo aplicável exclusivamente às aves nascidas em cativeiro registradas no SisPass ou adquiridas de criadores comerciais licenciados. Quem deseja iniciar a criação legalizada precisa adquirir aves apenas de criadores autorizados.

Rosana dos Santos, agente de Fiscalização da Semas, destaca a importância de seguir todas as etapas do processo: "Ao seguir os passos e cumprir todas as exigências legais, o criador estará contribuindo para a preservação das aves nativas e evitando a prática ilegal de captura e comércio de passeriformes. Além disso, estará em conformidade com a legislação ambiental vigente e as normas do SisPass, promovendo uma criação responsável e sustentável."

Para se tornar um criador amador de passeriformes legalizado, o interessado deve seguir quatro etapas essenciais:

1. Cadastro no sistema de controle do Ibama:

   Realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), obrigatório para atividades que envolvem recursos naturais ou que tenham potencial poluidor.

2. Pagamento da taxa de criação:

   O valor da taxa em 2025 é de R$ 122,43, conforme a Semas. O pagamento da taxa de criação amadorista de passeriformes é necessário para continuar com o processo de legalização.

3. Agendamento de vistoria presencial com a Semas:

   Após o pagamento, o criador deve agendar e comparecer à vistoria com a documentação necessária, como comprovante de residência, CPF, DAE pago e certidão negativa de débito do Ibama.

4. Operações disponíveis no SisPass:

   Após o cadastro, o criador poderá realizar várias operações no SisPass, como renovação de licença, registro de nascimentos, pedido de anilhas, e declarações de transporte, furto, roubo e óbito de aves.

O processo de legalização visa promover uma criação de aves responsável e em conformidade com as leis ambientais, contribuindo para a preservação das espécies e o combate ao tráfico ilegal de fauna.