A Comissão de Educação (CE) concluiu nesta terça-feira (11) a análise do projeto de lei (PL 4.937/2024) que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o objetivo de garantir a alfabetização das crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
O projeto foi aprovado com emendas que tornam a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo apoio técnico e financeiro a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e realização de avaliações diagnósticas.
O parecer final foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu aprovação do senador Cid Gomes (PSB-CE), que presidiu a Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, responsável pela elaboração da proposta. Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise no Plenário do Senado, e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
Estruturação de políticas públicas permanentes
A proposta visa estruturar uma política pública permanente, com a alfabetização infantil sendo priorizada em nível nacional. Entre as ações previstas no projeto, estão a formação e valorização dos professores, com capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas; investimentos na infraestrutura das escolas, com o fornecimento de materiais didáticos e melhoria dos ambientes de aprendizagem; e o monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, para ajustes nas políticas educacionais.
Além disso, a criação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização vai reconhecer estados e municípios que apresentarem melhores resultados na alfabetização infantil. A proposta também exige que os estados e municípios que aderirem ao projeto desenvolvam suas próprias políticas de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União, e que a assistência financeira federal seja vinculada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos.
Emendas e propostas adicionais
O projeto recebeu quatro emendas durante a análise, que foram incorporadas ao texto. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs que o Selo Alfabetização seja concedido com base no avanço real na alfabetização, sem criar novas despesas.
Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sugeriu a realização de avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com a divulgação de dados por raça e gênero, para monitorar desigualdades educacionais. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) propôs que o projeto garanta a alfabetização ao longo da trajetória escolar para alunos que precisem de recomposição de aprendizagem, com foco em um ensino inclusivo e equitativo.
O projeto agora segue para os próximos passos legislativos, com a expectativa de ser uma importante ferramenta para melhorar a qualidade da educação e garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo.
Agência Senado