Processo de chamamento público para representantes do Conselho Municipal da Juventude é prorrogado

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Conselho Municipal da Juventude (Comjuven), prorrogou pela segunda vez o chamamento público para representantes do Conselho Municipal da Juventude,devido ao baixo número de entidades inscritas.

De acordo com Marcos Breno, presidente da Comissão Eleitoral do Comjuven, edital de chamamento público é para representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho (gestão 2023- 2025).

"Até o momento apenas cinco entidades fizeram o processo de inscrição, faltam 7 para que o processo de eleição seja dado continuidade. O Comjuven faz a articulação junto ao governo, assim como a sociedade civil para planejar políticas públicas voltados à juventude", detalhou Marcos.

Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores (as) e/ou candidatos (as) as entidades da sociedade civil que: I - Estejam devidamente em dia com as obrigações legais em conformidade com as leis vigentes e regem este edital; II – Preencham os requisitos do art. 7º, §2º da Lei 19.689/2015, o representante indicado a membro deve residir no município de Santarém e ter idade na faixa etária de 15 (quinze anos) e igual ou inferior a 29 (vinte e nove) anos. Art. 4º. O presente edital destina-se a escolha dos seguintes representantes previstos no art. 6º, inciso II da Lei 19.689/2015 alterado pela Lei nº 21.163/2020, sendo: I - 12 (doze) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo:

A) 01 (um) representante dos estudantes da Educação Básica;

B) 02 (dois) representantes das organizações juvenis de religiões distintas;

C) 01 (um) representante das organizações indígenas;

D) 01 (um) representantes de categoria de agricultores familiares, pescadores artesanais e piscicultores;

E) 01 (um) representante das organizações quilombolas;

F) 01 (um) representante de movimentos negros;

G) 01 (um) representante da juventude empresarial;

H) 01 (um) representante dos estudantes de ensino técnico e superior;

I) 01 (um) representante das organizações LGBTQI+;

J) 02 (dois) representantes de entidade com notório trabalho desenvolvido em favor da juventude e reconhecida credibilidade junto à sociedade.

As inscrições estão acontecendo na Casa dos Conselhos, na secretaria executiva do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVEN, localizado na Avenida Curuá-Una canto com com a Rua Marabá, 762, Santíssimo – das 08h às 14h, até o dia de 16 junho de 2023.

Telefone: 99219-0650.

E-mail: [email protected]