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A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou, no último dia 18 de novembro, uma Ação Civil Pública contra o Município de Mojuí dos Campos, com o objetivo de obrigar a administração local a realizar melhorias estruturais no Centro de Saúde da cidade, que está em condições precárias. Entre os problemas identificados estão falhas de acessibilidade, instalações elétricas e sanitárias deficientes, riscos de incêndio e infiltrações nas paredes.
A situação comprometida da unidade de saúde, que pertence à rede municipal e atende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi constatada após diversas diligências do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), incluindo uma vistoria técnica realizada pelo engenheiro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). O levantamento apontou a presença de irregularidades em desacordo com as exigências da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Após tentativas infrutíferas de resolver a situação extrajudicialmente, o MPPA ajuizou a ação com pedido liminar, solicitando que o Município de Mojuí dos Campos seja obrigado a realizar as adequações no prazo de até 120 dias. Entre as melhorias exigidas estão: garantir a acessibilidade, adequar as instalações elétricas e sanitárias, reparar problemas de esgoto na copa, instalar medidas de prevenção contra incêndio, corrigir infiltrações, realizar limpeza geral e construir ou cobrir o local destinado à ambulância.
O Ministério Público também pede, ao final da ação, a confirmação dos pedidos liminares e a condenação do município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso o Município não cumpra as exigências no prazo estipulado, a promotoria requer a suspensão imediata da publicidade institucional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com exceção de casos de urgência pública.
A medida busca garantir a qualidade do atendimento à população, promovendo condições adequadas para que os pacientes recebam o tratamento que necessitam.
Fonte: MPPA
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