O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil.
A medida, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, visa combater a distração dos estudantes durante as aulas. Um decreto presidencial, que deve ser publicado em até 30 dias, regulamentará a nova legislação, que já deve estar em vigor no inÃcio do ano letivo de 2025.
Ao sancionar a lei, o presidente Lula ressaltou a importância da medida para a educação no paÃs, destacando a necessidade de restaurar o foco dos alunos nas aulas, longe das distrações proporcionadas pelas redes sociais. "Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular... A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", afirmou o presidente, ressaltando a importância do trabalho dos parlamentares envolvidos no projeto.
A nova lei traz restrições para o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos, com exceções para finalidades pedagógicas supervisionadas pelos professores ou para alunos que necessitem do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por questões de saúde. Camilo Santana, ministro da Educação, afirmou que a medida não é contrária ao uso da tecnologia, mas busca garantir seu uso adequado, especialmente entre crianças e adolescentes.
Além disso, o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, autor do projeto na Câmara dos Deputados, enfatizou a importância da medida para garantir que os alunos não se distraiam com aplicativos de redes sociais e notificações durante as aulas. Ele também ressaltou que o projeto é uma das principais vitórias para a educação brasileira no século XXI.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) se comprometem a emitir orientações sobre como implementar a nova lei nas redes de ensino, garantindo que a restrição seja aplicada sem prejudicar a liberdade de ensino e sem sobrecarregar os educadores.
O governo federal também apelou para a colaboração das famÃlias, pedindo que os pais se engajem no controle do uso de aparelhos eletrônicos fora da escola, a fim de promover um ambiente de aprendizado mais saudável e focado.