Na última quarta-feira, 19, a Vigilância Sanitária de Santarém, em ação fiscalizatória, apreendeu cerca de 180 litros de açaí que estavam sendo comercializados sem a devida identificação de procedência ou etiquetas com informações nutricionais. A apreensão é parte de um esforço contínuo da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para proteger a saúde pública e garantir que os alimentos consumidos pela população sejam seguros, com qualidade e em conformidade com as exigências sanitárias.

O produto foi encontrado em garrafas e sacolas plásticas, acondicionados dentro de caixas de isopor com gelo, mas nenhuma das embalagens apresentava etiquetas ou selos de garantia, o que é uma exigência estabelecida pelo Decreto nº 326, de 20 de janeiro de 2012, da Vigilância Sanitária do Estado do Pará. Esse decreto regula o processamento artesanal do açaí no estado, com o objetivo de garantir a qualidade higiênica dos estabelecimentos e fortalecer o setor econômico e social do açaí no Pará, além de proteger a saúde dos consumidores.

Durante a fiscalização, os fiscais sanitários foram informados pelo proprietário do ponto de venda de que o açaí havia sido trazido do Estado do Amazonas, mas sem a devida documentação de procedência. O produto não atendia às exigências de segurança alimentar e, por isso, foi descartado no aterro municipal da comunidade Perema, localizada no planalto santareno. A ação foi uma medida necessária para evitar riscos à saúde da população.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Izenildo Pedroso, explicou que casos como esse têm sido registrados com certa frequência em Santarém, especialmente a venda de açaí vindo de fora do estado sem a devida documentação. "Estamos tomando as medidas cabíveis em relação a essa situação. Os comerciantes flagrados com pendências documentais ou com produtos que não atendem aos padrões exigidos estão sendo notificados. O que temos constatado é a venda de açaí que vem de fora, sem a documentação necessária. Quando o produto vem de outro município dentro do estado, ele deve ser registrado pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou, no caso de mercadorias de outros estados, com autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Como não houve comprovação documental, a única alternativa foi a apreensão e o descarte do produto", disse Izenildo.

O comerciante envolvido na apreensão afirmou que esta foi a segunda vez que comprou o produto de um fornecedor do Amazonas e justificou que não conhecia as exigências legais para comercializar o açaí. Ele lamentou o prejuízo financeiro e afirmou que tomará os cuidados necessários para evitar novos problemas no futuro.

Continuação da fiscalização

Na sexta-feira, 21, a Vigilância Sanitária deu sequência ao trabalho de fiscalização com seis buscas ativas em estabelecimentos comerciais da cidade. Durante a operação, foi constatada irregularidade em três pontos de venda de açaí, que foram devidamente notificados pelos fiscais sanitários. A Vigilância Sanitária reafirmou que as ações de fiscalização serão constantes e periódicas, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a saúde da população santarena.

A Prefeitura de Santarém e a Vigilância Sanitária orientam os comerciantes a regularizarem a documentação dos produtos vendidos, além de garantir que todos os alimentos oferecidos ao público estejam em conformidade com as exigências legais e sanitárias. A rastreabilidade dos produtos e a transparência nas informações nutricionais são essenciais para que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas e seguras.

Orientações para a população

A Vigilância Sanitária também faz um apelo à população para que fique atenta às condições de comercialização dos alimentos. O consumidor tem o direito de exigir informações claras sobre a procedência e as condições de conservação dos produtos alimentícios. O açaí, por exemplo, deve ser comercializado com a etiqueta de origem e o selo de garantia, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Além disso, é fundamental que a higiene nos estabelecimentos comerciais seja rigorosamente observada, para evitar riscos à saúde. Caso o consumidor perceba qualquer irregularidade em relação à venda de produtos alimentícios, como falta de identificação ou condições inadequadas de conservação, deve denunciar imediatamente.

Como denunciar

A população pode contribuir para o trabalho da Vigilância Sanitária ao denunciar estabelecimentos que comercializam produtos sem a devida regularização ou que apresentam condições insalubres. As denúncias podem ser feitas por meio do Núcleo de Vigilância em Saúde (NTVS), pelo telefone (93) 99123-4906. Também é possível fazer denúncias via WhatsApp ou e-mail para facilitar o contato com a fiscalização.

"A participação da comunidade é fundamental para que possamos continuar realizando um trabalho eficaz e garantindo a segurança alimentar de todos. A Vigilância Sanitária está à disposição para ouvir a população e garantir que as normas de saúde pública sejam respeitadas", afirmou Izenildo Pedroso.

A Vigilância Sanitária de Santarém reforça que as ações de fiscalização continuarão com periodicidade, e a orientação à população é que sempre busquem informações claras sobre os produtos consumidos e denunciem irregularidades, para que a cidade tenha alimentos de qualidade e seguros para todos.