Cerca de 700kg de pescado protegido pelo defeso é apreedido em fiscalização em Santarém

Durante fiscalização realizada no último domingo(12) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em em parceria com a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ªCipAmb) foram apreendidos cerca de 70kg de pescado das espécies: tambaqui, acari, fura-calça, pacu, mapará e curimatá.

Os infratores, ao perceberam a abordagem, conseguiram fugir do local, não sendo possível a aplicação de multa e ordem de apreensão. O pescado apreendido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), onde posteriormente foi doado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

As operações continuam e serão realizadas até o dia 31 de março, quando termina o defeso do tambaqui e do acari. O objetivo é combater a pesca, o comércio e o transporte irregular na região.

Defeso

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Nesse período, é garantido pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, ao pescador profissional artesanal o recebimento do seguro defeso no valor de 1 salário mínimo mensal.

A Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental. O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 Mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.