Santarém realiza consulta pública para implantação do edital da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), promoveu uma reunião com os representantes do segmento, nessa terça-feira (28), sobre a construção do edital da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural impactados, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela Covid-19. O evento ocorreu na Casa de Cultura.

O titular da pasta, Luiz Alberto Pixica, comentou sobre a reunião. "Tivemos uma grande oitiva com os fazedores e fazedoras de cultura. A nossa reunião foi muito proveitosa, ficamos muito felizes em poder ter esse contato direto para discutirmos como iremos planejar os editais da Lei Paulo Gustavo. Durante a reunião, tivemos a presença de mais de 100 pessoas. Durante a reunião, foi escolhida uma comissão para que a gente possa planejar um seminário, que foi solicitado pelos fazedores de cultura, para dar instruções sobre como fazer um projeto e explicar pontos da lei, além de organizar as próximas oitivas".

Na próximo dia 05, a secretaria de Cultura (Semc) vai reunir com a nova comissão composta por cinco pessoas, representando os segmentos culturais, escolhidas pelos fazedores, para planejar o seminário que deverá ocorrer no dia 11 de abril. As oitivas deverão ocorrer nos dias 13, 14 e 15 de abril.

Para que possam receber os recursos, os municípios precisam estruturar os Conselhos Municipais de Cultura, o Fundo Municipal e também o Plano Municipal de Cultura, além de realizar oitiva com a sociedade civil (obrigatória), sendo que seus resultados devem ser observados nos editais de seleção para distribuição dos recursos. Esse ano, a Lei Paulo Gustavo deverá direcionar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

"O Poder Público está dando um grande passo a partir do momento que ele para e reúne com os fazedores e fazedoras de cultura de Santarém. Nós temos um recurso significativo que vai chegar por meio da Lei Paulo Gustavo e, posteriormente, o recurso da Lei Aldir Blanc, então, esse diálogo é necessário para que o município possa planejar a melhor forma a distribuição desses recursos, bem como preparar a sociedade, os fazedores de cultura, para que possam alcançar esses recursos através de projetos", destacou a fazedora de Cultura, Cristina Caetano.

Gabriel Franque, 23 anos, que veio representando o segmento de religiões de matrizes africanas, destacou a importância da assembleia para resolver a carência de informações sobre os editais e as formas de arrecadação dos recursos.

"Essa reunião é muito importante para podermos saber como vamos caminhar daqui adiante, para a construção de um edital mais democrático e de acordo com nossa realidade. O momento nos oferece a oportunidade de refletir sobre a cultura santarena e apresentar soluções para os problemas".

Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo, tabela de repasses, orientações para os gestores de cultura e acesso a grupos estaduais no whatsapp estão no site: https://linktr.ee/leipaulogustavo.