Semma divulga Portaria para monitoramento e enfrentamento de queimadas em Santarém

Para combater as queimadas na região, especialmente nesse período crítico de seca, uma portaria foi divulgada na terça-feira (7) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O documento trata sobre as medidas de monitoramento e enfrentamento das queimadas no município.

De acordo com o serviço de monitoramento realizado pelos órgãos competentes, nos últimos 30 dias, os focos de queimadas aumentaram substancialmente, principalmente na zona rural do município de Santarém. Por isso, a portaria tem a finalidade de minimizar os efeitos da estiagem prolongada, das altas temperaturas, das ondas de calor, da umidade relativa do ar baixa e dos intensos ventos, que favorecem as ocorrências de incêndios florestais, diminuindo os danos ambientais, materiais e humanos e os seus prejuízos econômicos e sociais.

O documento considera a Instrução Normativa nº. 08, de 28 de outubro de 2015, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas/PA, a Portaria nº 395 de 03 de março de 2023 publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e os Decretos de nº.: 847/ 2023 – GAP/PMS de 05 de outubro de 2023 e o de nº.: 856/2023 – GAP/PMS, de 11 de outubro de 2023, que declararam situação de emergência nas áreas do município de Santarém, afetadas pela forte estiagem.

Confira o documento na íntegra: Acesse a portaria

Das proibições:

1. Fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas urbanas e rurais, no período compreendido entre 07 de novembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024.

2. A proibição de utilização de fogo como instrumento para a realização das atividades rurais – como limpeza e/ou supressão vegetal.

3. Prioridade aos processos de licenciamento ou de autorização para as atividades potencialmente utilizadoras de fogo como instrumento de limpeza de área.

4. Prioridade às denúncias de focos de incêndios e/ou queimadas.

A Portaria entrou em vigor desde sua publicação e o não cumprimento das medidas implicará em notificações, multas e até mesmo prisões e apreensões.