Foto: Agência Santarém
Empresários e comerciantes que atuam em Santarém, no oeste do Pará, devem ficar atentos ao prazo para renovar o Alvará de funcionamento 2024, que vai até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da taxa de localização e funcionamento de seus estabelecimentos. O pagamento é fundamental para a atuação legal, conforme estipulado pelo Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Com base nos dados recentes da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), Santarém conta atualmente com 30.986 empresas ativas. Dentre elas, 17.674 são Microempreendedores Individuais (MEI's), isentos da taxa. Os 13.312 estabelecimentos restantes precisam realizar o pagamento para garantir a regularidade do alvará. Os valores da taxa iniciam a partir de R$ 200,00 e variam conforme critérios como as atividades desempenhadas, o tamanho do estabelecimento e os horários de funcionamento.
A maioria das empresas existentes em Santarém são consideradas de baixo risco, sendo enquadradas em 287 atividades que podem ser exercidas a partir do pagamento da taxa, bastando apenas a Declaração de Liberdade Econômica. Já os empreendimentos de médio e alto risco, além do pagamento da taxa para emissão do alvará, também, precisam de licenças de outros órgãos como: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Ter o alvará emitido valida que a empresa atendeu às normas de zoneamento urbano e do Código de Postura do Município. Para os Microempreendedores Individuais (MEI's), é dispensada a necessidade de licenças e alvarás, sendo o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) suficiente para a regularidade das atividades.
O Alvará Online é disponibilizado no portal de serviços da prefeitura. Pelo site mesmo o empreendedor/contador pode acompanhar todo o processo e ainda emitir a taxa de pagamento. Após o pagamento da taxa, em 24 horas a declaração de liberdade econômica é autorizada.
O Alvará é a autorização legal para exercer atividade empresarial no município e a sua renovação é obrigatória para evitar multas e transtornos.
O pagamento será feito automaticamente nas contas da Caixa, com possibilidade de saque ou uso pelo aplicativo Caixa Tem. Beneficiários devem ficar atentos ao calendário, que segue de acordo com o final do NIS.
Biguinho Sensação trouxe vibrações positivas e muita música para a festa. Evento reuniu fãs e moradores em uma celebração inesquecível.
Medida busca proteger a renda dos pescadores e promover a sustentabilidade na pesca da Região Norte.
Reunião virtual abordou medidas emergenciais, monitoramento e estratégias conjuntas para prevenir e controlar os incêndios na região do Baixo Amazonas.
Comemorado em 20 de novembro, data lembra a resistência de Zumbi dos Palmares e destaca as conquistas e desafios da comunidade negra no país.
O pagamento será feito automaticamente nas contas da Caixa, com possibilidade de saque ou uso pelo aplicativo Caixa Tem. Beneficiários devem ficar atentos ao calendário, que segue de acordo com o final do NIS.
