A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), condenou a empresa Equatorial Pará a indenizar os consumidores de Santarém (PA) que foram prejudicados por falhas no fornecimento de energia elétrica entre 2009 e 2013.
A decisão também determina que a empresa faça a divulgação da condenação em canais de televisão, por pelo menos uma semana, de forma diária, para que os consumidores possam procurar a Justiça e receber a devida indenização.
A sentença foi baseada em provas apresentadas no processo, que confirmaram a ocorrência de falhas recorrentes no fornecimento de energia na cidade durante o período mencionado. A Justiça Federal destacou que, apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oferecer compensações e descontos para os consumidores afetados, a empresa não está isenta de responsabilidade civil pelos danos causados.
Em sua defesa, a Equatorial Pará alegou que atua apenas como intermediária no setor de distribuição de energia e, portanto, não poderia ser responsabilizada pelos problemas. No entanto, a Justiça Federal rejeitou essa argumentação, considerando que a empresa não apresentou evidências que comprovassem que as falhas no fornecimento seriam causadas por fatores externos às suas obrigações como distribuidora.
Além da condenação sobre os danos ocorridos entre 2009 e 2013, o MPF continua a investigar as causas e danos do apagão de 2024 em Santarém. Em 24 de junho daquele ano, uma série de explosões de transformadores provocou um blecaute que afetou mais de 25 mil famílias, com o fornecimento de energia sendo restabelecido somente dois dias depois.
O processo relacionado a esta condenação é a Ação Civil Pública nº 0003181-21.2013.4.01.3902.
Nota
A Equatorial Pará esclarece que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal e que ainda existem vias recursais a serem percorridas nos Tribunais Superiores que darão um entendimento final a questão.
A Distribuidora também destaca que até outubro de 2012, a concessão pública de energia era responsabilidade de outro grupo e que a partir da entrada do Grupo Equatorial no Pará, em novembro de 2012, foram realizados diversos investimentos, não só em Santarém, mas em outros municípios da região e do estado que totalizam mais de R$ 13 bilhões.
Foram construídas linhas de subtransmissão em alta tensão para interligação das cidades da região Oeste do Pará. O Grupo Equatorial também investiu na construção da Subestação Tapajós II da Equatorial Transmissão, na localidade de Mojuí dos Campos, melhorando a qualidade, confiabilidade e continuidade no fornecimento de energia nos grandes centros urbanos de Santarém e municípios vizinhos.
Foram construídas ou ampliadas mais de 13 subestações para atender o crescimento da região Oeste, como a Muiraquitã, Alter do Chão, Belterra, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Campo Verde, Óbidos e Oriximiná.
Com esses investimentos robustos melhoramos a qualidade do fornecimento em mais *de 80%* no estado o que beneficia diretamente os clientes com mais qualidade de vida, segurança e conforto.
MPF