Na próxima segunda-feira(11) a Prefeitura de Santarém, vai iniciar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 4.245 servidores da educação do município que estão aptos ao recebimento.
A informação foi repassada pelo prefeito Nélio Aguiar na última segunda-feira(4) e oficializada por meio da Portaria nº 230/2023 da Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com o Art. 1º, o valor individual a que tem direito cada beneficiário será oficialmente depositado na conta corrente pessoal em que o beneficiário recebe seus vencimentos ou proventos, no caso de pessoa que mantenha, no momento do pagamento, vínculo funcional com o município de Santarém.
Já o pagamento do valor para as pessoas que não tenham vínculo com município será realizado através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente, devidamente informada pelo titular no cadastramento via sistema.
O valor individual total que cada beneficiário irá receber poderá ser consultado no sistema através do link https://precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br a partir desta quarta-feira(6).
O pagamento daqueles que possuem vínculo com o município de Santarém iniciará no dia (11)
De acordo com a Semed, o pagamento será feito em três grupos. O primeiro a receber será o grupo composto pelo profissionais que trabalharam no período (1999 a 2006) e ainda têm vínculo com a Rede; o segundo será dos profissionais que hoje estão aposentados (inativos) e o terceiro grupo pagará aos herdeiros dos profissionais já falecidos.
Os destinatários deverão procurar a Secretaria de Educação para solicitar as informações e apresentar todos os documentos necessários ao pagamento. O valor individual total do abono do professor beneficiário falecido, também poderá ser obtido no site: https://precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br