Lei autoriza cessão de imóvel para a instalação da sede da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental

Cessão será válida por 12 meses, podendo ser renovada a critério da Administração.

Por Rafaelly Nascimento em 24/06/2024 às 15:03:53
Foto:1ª Cipamb

Foto:1ª Cipamb

Foi sancionada na última terça-feira (18),a Lei Municipal nº 22.228 de 18 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de imóvel à Polícia Militar para a instalação da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém (1ª Cipamb).

O imóvel fica na Rua Araguarina, entre Rua Dom João VI e Av. Altamira, situado em frente ao novo Terminal Hidroviário de Santarém, caracterizado por dois imóveis com estruturas de salas. A cessão de uso será pelo prazo de 12 meses e se dará de forma gratuita, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

As Companhias de Polícia Ambiental são responsáveis por operações de preservação e salvaguarda do meio ambiente. Em Santarém, a 1ª Cipamb atua em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado Pará (Ideflor-Bio) e a própria Polícia Militar.


Fonte: Agência Santarém

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