Um novo projeto de lei em análise no Senado propõe a reativação da obrigatoriedade de extintores de incêndio do tipo ABC (indicados para incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos) nos carros de passeio e veículos utilitários. Essa exigência foi extinta em 2015, após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, mas a proposta visa reverter essa decisão, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
Favoráveis à mudança, senadores como Eduardo Braga destacam que os extintores são um item de segurança essencial e de fácil operação. Ele também ressaltou que, mesmo com os carros mais modernos, muitos continuam a ter falhas que podem causar incêndios. Segundo Braga, 17% dos recalls de automóveis no Brasil são devido a falhas que poderiam causar incêndios, o que reforça a necessidade do equipamento. Além disso, ele lembrou que o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que exige o uso do extintor para a circulação de veículos entre países do Mercosul.
Outro senador que apoia a proposta, Veneziano Vital do Rêgo, afirmou que a indústria automobilística, embora contrária à reintrodução da obrigatoriedade, não pode ignorar os dados recentes de incêndios em carros novos, com campanhas de recall envolvendo grandes fabricantes, como a Renault, que retirou 33.974 carros de circulação por risco de incêndio.
Contrários ao retorno da exigência, como o senador Styvenson Valentim, apontam que a medida pode ser mais um ônus para os proprietários de veículos, sem trazer benefícios práticos, já que muitos motoristas não sabem usar o extintor corretamente. Valentim também destacou que os dados mostram que os extintores são pouco utilizados em incêndios, e que, na maioria dos casos, o mais seguro é evacuar o veículo e deixar o combate ao fogo para os bombeiros.
Para o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar, o extintor pode ser útil para combater incêndios pequenos, mas a falta de treinamento adequado é uma preocupação, pois pode levar a situações de risco. Ele sugere que a segurança passiva nos veículos, como materiais resistentes ao fogo e a diminuição da toxicidade da fumaça, seja priorizada.
A proposta ainda está em análise no Senado.
Agência Senado