Em Fortaleza, uma proposta de alteração apresentada pelo vereador Marcio Martins, focada na revisão dos valores de multas aplicadas a motoristas de aplicativos, foi aprovada pela Câmara Municipal. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguiu para votação em plenário, sendo posteriormente sancionada pelo prefeito. A decisão reflete um consenso quanto à necessidade de ajustar os valores das multas, considerados desproporcionais em relação a outras infrações de trânsito.
O objetivo principal da revisão é corrigir valores considerados excessivos, aliviando o peso financeiro sobre os motoristas de aplicativos e promovendo um ambiente mais justo e sustentável para o setor. A medida demonstra uma atenção do poder público às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que atuam nas plataformas digitais.
As plataformas digitais que operam na capital cearense devem ser devidamente credenciadas pelo municÃpio e atuar como intermediárias entre motoristas e passageiros. O não cumprimento da legislação pode resultar em multas de até R$ 7.500. Em casos de reincidência, as plataformas podem perder o credenciamento, o que reforça a importância de operar em conformidade com as normas estabelecidas.
A nova regulamentação busca equilibrar a operação dos aplicativos de transporte na cidade, assegurando que tanto motoristas quanto plataformas cumpram suas obrigações dentro de um quadro legal mais acessÃvel. O objetivo é garantir um serviço seguro e eficiente, beneficiando tanto os usuários quanto os prestadores de serviço.
"A intenção é criar um ambiente mais justo e sustentável para todos os envolvidos no setor de transporte por aplicativos."
*Reportagem produzida com auxÃlio de IA